Para além do verbo inglês “to comply”, que quer dizer cumprir, obedecer, estar de acordo, define-se compliance como a atividade empresarial que garante que a organização atua de acordo, cumpre e obedece aos acordos estabelecidos, sendo, portanto, parte integrante da Governança Corporativa.
Para isso, deve-se garantir que a ação dos administradores e dos colaboradores da empresa seja pautada pela lei e pelas normas e regulamentos internos da organização. O compliance são as ações que estabelecem um conjunto de práticas e estruturas, adaptados a cada organização, que orientam o funcionamento de uma empresa e visam promover a responsabilidade, transparência e accountability (prestação de contas), sendo ferramenta também que busca evitar o Conflito de Agência.
Como o compliance ajuda a organização alcançar seus objetivos?
O compliance pode ajudar a organização ao menos de três formas.
- O compliance reduz o risco em ações judiciais em função do descumprimento da legislação e, consequentemente, da aplicação de multas e penalidades.
- O compliance reduz o risco de disputas entre as partes interessadas da organização.
- O compliance promove a transparência necessária para que as partes interessadas da organização recebam informações úteis e tempestivamente.
Como implantar o compliance em uma organização?
Como implantar compliance em uma organização?
A Alta Administração de uma organização estar comprometida em seguir a lei, as normas e regulamentos internos da organização. Conforme o porte da empresa cresce, pode ser necessário destacar um profissional ou mesmo de uma equipe para lidar com o relevante tema. Empresas de capital aberto geralmente possuem uma equipe dedicada ao tema.
Para implantar compliance em uma empresa pode envolver 6 passos:
- Fazer uma análise de riscos: análise de riscos é útil para identificar e mensurar os principais riscos relacionados ao descumprimento das leis, normas e regulamento internos que uma empresa eventualmente se submete.
- Definir um plano de ação: descrever e priorizar os riscos identificados propondo um adequado tratamento para que a organização de adeque às leis e regulamentos.
- Criar um código de ética: o código de ética, ou o guia de conduta, orienta as pessoas quanto às atitudes ideais e as posturas esperadas diante de situações que podem ocorrer. Busca-se tornar mais previsível e delinear o comportamento esperado dos colaboradores. A existência e o cumprimento de códigos de ética e de conduta por uma organização podem ser levados em consideração à aplicação da Lei Anticorrupção.
- Estabelecer um sistema de fiscalização: ao definir o plano de ação, deve-se fiscalizar o cumprimento deste plano e se os procedimentos previstos estão sendo seguidos. A depender do tema, a fiscalização do cumprimento das leis, normas e regulamentos internos podem ser realizados pelas diversas áreas da organização.
- Capacitar os colaboradores: os colaboradores precisam ser treinados e capacitados em relação ao que se espera de seus comportamentos e atitudes e em relação à legislação que precisam cumprir. Quando os colaboradores compreendem a necessidade e importância do compliance na organização, a adoção do compliance é facilitada.
- Monitorar e acompanhar: o funcionamento do programa deve ser acompanhado e monitorado para que possa medir os resultados. Caso não haja o monitoramento e acompanhamento do programa é possível que o trabalho realizado se torne simples “letra-morta”.
Assim, tem-se que o compliance é parte integrante da Governança Corporativa que busca garantir o cumprimento da lei, normas e regulamentos internos da organização, reduzindo a possibilidade de disputas entre partes interessadas, de aplicação de multas e penalidades e aumentando a transparência frente às partes interessadas da organização.